Decreto Regulamentar n.º 26/2012 — 21 de fevereiro de 2012
Decreto-Lei n.º 41/2012
Despacho nº 12567/2012- Universos e Percentis
Desp normativo nº 24/2012-Avaliação externa
Na rede da escola Internet
Contacto do encarregado da proteção de Dados:encarregado.protecao.dados@aerm.pt